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O governo do presidente Jair Bolsonaro definiu uma estratégia de longo prazo que conta com a aprovação de reformas para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país a patamares próximos do Uruguai e do Chile, nações mais desenvolvidas que o Brasil em termos de renda, escolaridade e expectativa de vida.
Esse plano consta de um decreto publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (27). A Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil traça uma série de metas econômicas, institucionais, ambientais, sociais e de infraestrutura a serem atingidas até 2031 para tentar levar o país a uma trajetória de maior crescimento econômico e desenvolvimento social.
A estratégia – assinada por Bolsonaro e pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) – traça dois cenários de desenvolvimento para o país. Mas o texto não cita como as metas serão atingidas.
O primeiro cenário, considerado como a referência, prevê a aprovação de reformas fiscais para equilibrar as contas públicas. Nesse conjunto de medidas, estão a reforma tributária, privatizações e até novas mudanças no sistema previdenciário "com o objetivo de garantir a sustentabilidade financeira e a justiça social". Nesse cenário, o crescimento médio entre 2021 e 2031 seria de 2,2% ao ano, com aumento de 1,6% ao ano no PIB per capita.
O segundo é chamado no texto de "cenário transformador", em que haveria reformas mais amplas aliadas a avanços educacionais. Nesse caminho, o Brasil teria um crescimento médio de 3,5% ao ano, com aumento de 2,9% ao ano no PIB per capita.
Sem fazer nada, as contas públicas se manteriam em "trajetória explosiva", a desconfiança dos investidores aumentaria e haveria risco de uma crise no refinanciamento da dívida pública, alerta o decreto.
Para medir o alcance das metas, a estratégia fixou o IDH como indicador-chave. Em 2018, o IDH brasileiro estava em 0,761 (quando mais próximo de 1, mais desenvolvido é o país). O objetivo é chegar a 0,808 em 2031 no cenário de referência (o equivalente ao IDH uruguaio) ou até 0,842 no cenário transformador (equivalente ao indicador chileno).
Plano tem indicadores sociais e posição do Brasil contra o aborto
Outros indicadores também foram listados para fazer o acompanhamento setorial dos avanços. Na área social, por exemplo serão analisados indicadores de educação e o índice de Gini, uma medida da desigualdade de renda no país.
O plano também contempla uma diretriz pró-vida e contra o aborto. Em seu "eixo social", o governo se compromete em "promover o direito à vida, desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro, por meio de políticas de paternidade responsável, planejamento familiar e atenção às gestantes".
Metas ambientais contemplam cidades
No "eixo ambiental" do decreto, o foco do plano é o meio ambiente urbano. Uma das metas prevê que a quantidade de lixões e aterros controlados em operação, que somavam mais de 2,4 mil locais em 2017, seja totalmente zerada até 2031.
O tratamento de esgoto coletado, que hoje atinge 46% da população, chegaria até a 77% em 2031 – bem abaixo do estabelecido pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que previa atendimento de 100% do território nacional até 2033. Sobre as perdas no sistema de distribuição de água, o índice que hoje é de 37% cairia a 25% daqui a 11 anos.
Não há menção no plano a a metas de combate ao desmatamento e queimadas. De forma genérica, sem citar nenhum dado efetivo, o decreto afirma que o "desafio" do governo é "assegurar a preservação da biodiversidade, a redução do desmatamento ilegal, a recuperação da vegetação nativa e o uso sustentável dos biomas nacionais".
O texto traz o compromisso de "impulsionar a recuperação de áreas desmatadas e degradadas com a utilização de tecnologias adaptadas a cada bioma", além de "reduzir a ameaça de extinção de espécies da biodiversidade brasileira".
Plano é "recado" de Guedes, diz analista
Para o professor do Ibmec Bruno Carazza, o lançamento de uma estratégia de longo prazo é uma maneira do ministro Paulo Guedes mandar um recado para a ala desenvolvimentista do governo sobre os riscos de abandono das reformas. A mensagem do ministro, na avaliação dele, é que deixar de lado medidas duras pode levar a um crescimento negativo do país.
"Ele demarca o terreno e sinaliza de forma clara para dentro do governo que, se não for por esse caminho, é crise na certa", diz Carazza, ressaltando que as alas desenvolvimentista e fiscalista estão se digladiando dentro do governo.
Estratégia resgata proposta do governo Temer para o Brasil
A publicação do decreto resgata a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Social (Endes), que foi colocada em consulta pública no fim do governo Michel Temer, após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que houvesse "diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado".
O secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, diz que o governo Temer entregou na transição para o presidente Jair Bolsonaro um estudo preliminar para a elaboração de uma estratégia. Segundo ele, esses estudos foram amplamente debatidos e somente depois definido o plano.
"Já no início do governo, nós abraçamos essa ideia porque infelizmente o Brasil tinha perdido nas últimas décadas essa capacidade de olhar para o longo prazo", afirma o secretário. "É particularmente importante nesse momento porque o cenário macroeconômico do Brasil, que já era desafiador, se aprofundou nesse ano de pandemia."
