Doações, crédito de carbono: o que o Brasil vai pleitear na conferência ambiental da ONU

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O vice-presidente Hamilton Mourão apresentou na Expo 2020, em Dubai, o discurso e as credenciais que o governo federal espera apresentar em novembro na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26): a disposição em preservar o meio ambiente com o apoio de recursos estrangeiros em serviços ambientais. A ideia de remunerar quem preserva a flora brasileira e a regulamentação do mercado mundial de créditos de carbono estarão presentes.

A presença do presidente Jair Bolsonaro na COP-26 ainda não está confirmada, mas parte do discurso do governo terá como foco um decreto editado por ele na sexta-feira (1º) que regulamenta a chamada Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde). Trata-se de um título que tem o objetivo de remunerar o produtor rural que preservar a vegetação e estimular o mercado de créditos de carbono.

O CPR Verde vem na esteira do Programa Nacional de Crescimento Verde, medida antecipada pela Gazeta do Povo, que dará incentivos para empresas que produzirem com baixa emissão de gases de efeito estufa (GEE). O título também destrava os pagamentos de recursos de programas como o Floresta+, que tem por intuito valorizar ações de preservação de florestas nativas.

A previsão de governadores e deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sugere, contudo, que a agenda ambiental no Brasil avançará pouco até a COP-26 e o governo apresentará um discurso muito mais no campo retórico e argumentativo do que propostas robustas que comprovem efetivas ações na redução do desmatamento.

O que o Brasil avançou e o que ainda falta na agenda ambiental

Criticado nacionalmente e internacionalmente por ambientalistas, organizações não-governamentais (ONGs) e desafetos políticos na pauta ambiental, o governo Bolsonaro tem buscado "virar a página" e mostrar compromisso com essa agenda. Desde 2020, avançou em algumas medidas e em outras ainda falta progredir.

Em 2021, Bolsonaro sancionou a Lei 14.119/21, que regulamenta o pagamento por serviços ambientais pela instituição da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e dá segurança jurídica ao programa Floresta+ e seus outros "braços". A edição do CPR Verde vem alinhado com a ideia de remunerar quem ajuda a preservar o meio ambiente. O governo também criou dois grupos de trabalho interministeriais para propor a atualização e revisão da política e do plano de adaptação à mudança do clima.

Ainda em 2021, o governo destinou R$ 270 milhões do orçamento adicionais para a fiscalização. Somados a R$ 228 milhões previstos no planejamento orçamentário deste ano, Bolsonaro cumpriu a promessa de duplicar os recursos destinados à fiscalização ambiental para a contratação de 739 novos fiscais ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O governo levará à COP-26 o discurso de que, com a condução das políticas públicas, o governo conseguiu reduzir em 32% o desmatamento na Amazônia em agosto em relação ao mesmo período do ano passado e que, no período acumulado entre janeiro e agosto, houve queda de 1,2%, segundo dados do sistema de detecção de desmatamento em tempo real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Críticos da política ambiental de Bolsonaro alertam, contudo, que o desmatamento no Cerrado subiu 137% em agosto e 25% no período acumulado dos oito primeiros meses do ano, também segundo o Deter, a despeito da disponibilização de 3,2 mil servidores do ICMBio e 6 mil do Ministério da Justiça na prevenção, repressão e investigação de casos de incêndio na Amazônia e no Cerrado.

Analistas também apontam que, diferentemente do discurso oficial, o governo pouco tem se esforçado em aprovar a regulamentação do mercado de créditos de carbono no Brasil. E ambientalistas lembram do fato de o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ter elevado em setembro a redução do teor de 13% para 10% do percentual de mistura do biodiesel ao diesel fóssil, o que eleva as emissões de gases poluentes.

Créditos de carbono e doações: o que o Brasil espera da COP-26

Os créditos de carbono foram citados por Mourão na Expo 2020, em Dubai. O vice-presidente defendeu que o país seja remunerado pelos serviços ambientais de preservação por meio desse mercado. Créditos de carbono são uma espécie de "moeda" que se ganha ao reduzir emissões de gases causadores do efeito estufa.

Esses créditos podem ser vendidos por empresas a outras companhias ou países que não conseguem reduzir suas emissões e que, por isso, não atingem suas metas. Ou seja, um país ou empresa "compensa" suas emissões pagando para quem preserva, cumprindo seus compromissos ambientais. A ideia é que, mesmo poluindo, eles estarão compensando ao preservar em outra localidade.

O governo vai defender na COP-26 a regulamentação do artigo 6º do Acordo de Paris, que dispõe sobre o mercado global de créditos de carbono. Por ter evitado a liberação de 9 bilhões de toneladas de gases, o Brasil teria um crédito de aproximadamente US$ 90 bilhões, segundo cálculos do governo.

A regulamentação do dispositivo tornaria o país o principal exportador dessa "moeda" com recursos que abasteceriam o programa federal Floresta+ Carbono. Um estudo do International Chamber of Commerce (ICC Brasil) aponta que o Brasil tem potencial de suprir 22% da demanda global de créditos de carbono.

Atualmente, as transações no Brasil com esses créditos ocorrem no chamado mercado voluntário. Nele, as moedas não valem como redução de metas dos países, as operações possuem menos burocracias e podem entrar projetos de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD) não reconhecidas pelo mercado regulado.

A regulamentação do mercado de créditos de carbono não é, porém, a única forma como o Brasil pode obter recursos estrangeiros. O Acordo de Paris foi proposto em 2015 prevendo a destinação de US$ 100 bilhões por ano, a partir de 2020, para países em desenvolvimento que propuserem projetos de adaptação dos efeitos das mudanças climáticas. O governo vai pleitear na COP-26 o previsto no tratado sob a justificativa de reinvestir os recursos nas ações de remunerar quem preserva o meio ambiente, como o Floresta+.

Que obstáculos o Brasil pode enfrentar na defesa de suas pautas na COP-26

A defesa do governo em regulamentar a comercialização global do mercado de crédito de carbono é uma pauta que tende a ser bem sucedida, diferentemente da COP-25, em 2019. Entretanto, o governo pode se frustrar pela demanda da doação de recursos estrangeiros dentro dos US$ 100 bilhões previstos no Acordo de Paris.

A analista política Débora Jacintho, consultora de sustentabilidade da BMJ Consultores Associados, diz que a COP-26 pode ser a última edição a discutir regulamentações relacionados ao Acordo de Paris e, por isso, a regulamentação dos créditos de carbono deve ser o foco do fórum internacional. Mas ela avalia que o governo pode se frustrar em relação à demanda por doações estrangeiras.

"Essa [regulamentação do mercado de créditos de carbono] é uma pauta que o Brasil vai defender como prioridade, mas existe a questão de que o Brasil abriu mão das prerrogativas de ser um país em desenvolvimento da OMC [Organização Mundial do Comércio] para entrar na OCDE [Organização para Cooperação e Desenvolvimento e Econômico]", cita Débora.

A avaliação da especialista em sustentabilidade é que os países desenvolvidos podem colocar em suspeição o Brasil ser ou não um país em desenvolvimento merecedor das doações previstas no Acordo de Paris, já que abdicou desse status na OMC para iniciar as tratativas de ser aceito como membro da OCDE.

Outro fator que pode ser questionado pelos países desenvolvidos é a meta de Contribuição Nacional Determinada (NDC, em inglês) brasileira. Débora explica que a meta apresentada pelo Brasil no ano passado não apresentou progresso e diretrizes condizentes. "Existe uma pressão para o governo atualizar sua NDC e é muito pouco provável que isso ocorra antes da COP", pondera a especialista.

Na prática, a meta de NDC brasileira é outro elemento que coloca em dúvidas as chances de barganha da gestão Bolsonaro por doações de recursos. O governo fala em reduzir em 37% as emissões de gases causadores do efeito estufa até 2025, chegar a 43% até 2030 e atingir a neutralidade até 2050. "O discurso do governo virá na linha de que o Brasil é um país que conserva e preserva, mas tudo ainda num campo retórico e argumentativo", diz a analista da BMJ.

Outro obstáculo para o governo na COP-26 é a articulação conduzida por governadores para apresentar contrapontos. Cerca de dez deles, incluindo os de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), pré-candidatos às eleições de 2022, planejam ir ao fórum internacional apresentar um consórcio para captar recursos que bancariam ações contra as mudanças climáticas sem a participação do Executivo federal. Eles também planejam ser os fiadores da aprovação do projeto de lei que regulamenta no Brasil o mercado de créditos de carbono.

Como está o PL que regulamenta os créditos de carbono no Brasil

A meta dos governadores é aprovar o projeto de lei (PL) 528/2021, que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e, na prática, regulamenta a compra e venda de créditos de carbono no Brasil. O texto é de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), primeiro vice-presidente da Câmara.

O texto tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) sob a relatoria da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que preside o colegiado. Na quarta-feira (6), ela afirmou que a comissão deve aprovar em até duas semanas seu relatório. "A ideia é chegar na COP-26 já com o projeto aprovado e que em três anos o tenhamos regulamentado", declarou.

O secretário-adjunto de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Donnini Freire, defendeu em audiência pública em setembro, contudo, que a Câmara aguarde os resultados da conferência.

Ramos, apoiado pelos governadores, defende que seu projeto prevê um período de transição de cinco anos ajustável às decisões internacionais que vierem a ser tomadas na COP-26. Na mesma audiência que participou Donnini, o deputado disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de um "grupo de diálogo" sobre o tema. Opositor de Bolsonaro, Ramos se articula para aprovar o texto antes de novembro.

Os governadores, Ramos e uma parcela de deputados criticam a velocidade de tramitação em como a matéria foi discutida e acusam o governo de não dar a real importância ao debate sobre a regulamentação do mercado de créditos de carbono. Caso seja aprovado no colegiado, o texto ainda precisaria ser aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJ). Por isso, pedir tramitação de urgência da matéria no plenário da Câmara é uma articulação não descartada.

O deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), segundo vice-presidente da CMADS, é a favor do debate e entende que o texto já deveria ter recebido as sugestões do governo. Contudo, ele é contrário à ideia de acelerar a discussão e aprovar a matéria a toque de caixa. "Tem que ser melhor trabalhado para melhorar a compreensão dos créditos. O problema todo é que o Brasil é um país de improviso, queremos fazer tudo às vésperas de eventos. Queremos acelerar um projeto e nem sempre sai a contento porque foi feito às correrias", diz.

A analista política Débora Jacintho, da BMJ Consultores, explica que a polêmica reside na metodologia de mensuração da captura do carbono. "É muito cara para os produtores individuais arcarem e isso acaba prejudicando pequenos e médios produtores. Está tudo abstrato no campo da discussão e falta uma regulamentação do governo", diz.

O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), vice-líder do partido, é crítico da agenda ambiental de Bolsonaro e entende que o presidente da República não tem mais credibilidade para falar sobre meio ambiente e convencer de que essa agenda é uma prioridade. Entretanto, ele concorda que o PL 528/21 não deve ser aprovado a todo o custo.

"Trabalhamos para aprovar no ano passado, terminamos não tendo sucesso, o presidente não achou prioritário e, agora, vem essa pressão para se aprovar muito mais para tentar mandar recados lá fora do que antes", destaca Coelho, que é membro titular da CMADS . "A comissão não vai se furtar, se for o caso, em acelerar, desde que seja um texto em concordância com os interesses da sociedade", complementa.