Brasil poderá rever regras de criação de partidos? Resposta está com o Congresso

Os deputados federais e senadores eleitos em 2 de outubro poderão, com seus novos mandatos, rever o processo de criação de partidos políticos no Brasil. Antes criticado pela permissividade na criação de partidos, hoje o mecanismo engessa a fundação de novas legendas. De 2015 até os dias atuais, o Brasil viu o estabelecimento de apenas quatro partidos criados do zero: Novo, Rede, PMB e UP. O União Brasil, lançado em fevereiro, foi o resultado da fusão de duas legendas tradicionais, o DEM e o PSL.

As severas regras explicam o fracasso do presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados em criar o Aliança Pelo Brasil. A agremiação foi idealizada após Bolsonaro romper, no fim de 2019, com o deputado Luciano Bivar (União Brasil-PE), que era o presidente do PSL, partido ao qual o chefe do Executivo estava filiado.

O Aliança teve cerimônia de lançamento, perfis em redes sociais e engajou uma campanha pelas assinaturas necessárias para sua formalização. Apesar do apoio do presidente da República, porém, não conseguiu cumprir todas as determinações. O projeto foi abandonado no início deste ano, e se Bolsonaro quiser criar um partido, precisará retomar sua mobilização do zero.

O conjunto de regras para a formação de um novo partido tem no seu ponto mais exigente a necessidade de apresentação de assinaturas de eleitores que apoiariam a formação da nova agremiação. O novo partido precisa entregar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma quantidade de assinaturas que corresponda ao menos 0,5% dos votos válidos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. O equivalente a isso, tendo a eleição de 2018 como parâmetro, foi 491.967 votos. E as assinaturas precisam estar distribuídas por ao menos nove estados.

Há ainda outro empecilho que não diz respeito diretamente à criação de partidos, mas tem inibido a formação de novas agremiações. São as cada vez mais elevadas cláusulas de barreira. As medidas não vetam a criação de partidos e nem impedem o funcionamento dos já existentes, mas dificultam o acesso ao Fundo Partidário e ao Fundo Eleitoral.

Um número que comprova o aumento da dificuldade para a criação de partidos é a comparação de siglas criadas na década de 1990 e em anos mais recentes. Foram 14 partidos fundados entre 1990 e 1997. Entre eles, as agremiações de extrema-esquerda PSTU, PCB e PCO, que jamais elegeram um deputado federal ou senador.

Na década de 2000, foram apenas três partidos: Republicanos, PSOL e o PL de Bolsonaro, que na ocasião foi chamado de Partido da República e surgia como uma fusão entre o Prona e o antigo PL. Já na década de 2010 foram oito novos partidos, sendo que quatro foram estabelecidos antes de 2015 (PSD, Patriota, Pros e Solidariedade). A década atual tem apenas um partido fundado, o União Brasil.

O advogado Pedro Carvalho, especialista em direito eleitoral, considera positivas as regras atuais para a fundação de partidos e acredita que elas contribuem para a redução do problema dos "partidos de aluguel" – agremiações sem caráter ideológico que se mantêm pela negociação de vagas em suas chapas e pela concessão de tempo de horário eleitoral.

Ele ressalta que eventuais modificações nas normas deveriam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, com alterações na Constituição. Segundo ele, a Carta Magna não poderia ser modificada para que se estabelecesse a proibição da criação de partidos, porque a proposta violaria a liberdade de associação dos cidadãos.

A luta pela criação de um novo partido

Sérgio Carlos Nascimento de Andrade, morador de Manaus, luta pela criação de um novo partido, o Juventude. A ideia começou a ser colocada em prática ainda em 2020, mas ficou em espera após os problemas enfrentados pelo Aliança Pelo Brasil. Segundo Andrade, o insucesso da formação do partido do presidente Bolsonaro foi "um recado" aos outros partidos que tentam se consolidar.

Além do Juventude, existem 86 partidos em formação no Brasil, segundo dados divulgados no primeiro semestre pelo TSE. As pretensas agremiações estão em diferentes estágios de consolidação. Já os partidos formalizados são 32. Os mais antigos são MDB, PTB e PDT, todos oficializados em 1981.

Andrade disse que viaja o Brasil para apresentar as ideias do Juventude e que espera a adesão de políticos com mandato ao futuro partido, após a consolidação da agremiação. Há, segundo ele, políticos espalhados em diferentes partidos que manifestaram intenção de migrar ao Juventude. "Os políticos escolhem os partidos mais por estratégia política do que por ideologia", reconhece. Ele tem a expectativa de que apoiadores de Bolsonaro - assim como o próprio presidente - deixem o PL após a finalização das eleições de 2022.

O militante, porém, tem poucas expectativas de revisão das regras para a fundação de partidos. Segundo ele, "os próprios políticos criam as barreiras" para dificultar a chegada de novos concorrentes ao cenário eleitoral. "Temos que conquistar cerca de 500 mil assinaturas, distribuídas pelo país, de pessoas que assinam do mesmo modo que no título de eleitor e sem filiação a partido político. É muito difícil. Por isso que poucos conseguem", declarou.