Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes, e referendaram a decisão que proibiu o bloqueio de vias e prédios públicos em manifestações pelo país. O placar neste momento está 4x0 pelas restrições. Votaram pela proibição os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Luiz Fux. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento nesta quinta-feira (12) em plenário virtual. A sessão deve durar até as 23h59 de hoje.
Na quarta (11) Moraes acatou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que pediu providências devido às ameaças de novos protestos violentos pelo país. Moraes autorizou ainda a prisão em flagrante de quem descumprir as determinações, aplicação de multas e o bloqueio de canais no Telegram.
No despacho, Moraes determina ainda uma multa por hora de R$ 20 mil aos manifestantes e R$ 100 mil às empresas que venham a auxiliar no descumprimento da decisão por "meio da participação direta nos atos antidemocráticos, pela incitação (inclusive em meios eletrônicos) ou pela prestação de apoio material (logístico e financeiro) à prática desses atos", escreveu ressaltando que as prisões em rodovias federais “poderão ser realizadas pelas Polícias Militares estaduais”.
Ontem a Corte confirmou a decisão de Moraes que determinou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias do cargo.