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Pedido do PDT

Ação no STF quer suspender privatizações de seis estatais; veja a lista

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STF analisa pedido do PDT sobre privatizações (Foto: Dorivan Marinho/STF)

Uma ação protocolada pelo PDT no Supremo Tribunal Federal (STF) pede a suspensão da privatização de seis estatais que consta da lista do governo federal. No pedido, o partido pede que sejam declaradas inconstitucionais as leis federais Leis 9.491/1997 e 13.334/2016 que regulamentam o Programa Nacional de Desestatização. O pedido abrange a Casa da Moeda do Brasil, o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF) e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A (Ceitec). Veja o Painel de Privatizações elaborada pela Gazeta do Povo.

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