O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira (12) que cabe à Corte avaliar o acordo de não-persecução penal do ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência. Em agosto do ano passado, Onyx admitiu a prática de caixa dois à Procuradoria-Geral da República e, em troca de não ser alvo de uma ação penal, se comprometeu a pagar R$ 189.145,00 como multa.
As doações não contabilizadas foram feitas pelo grupo que controla a empresa JBS nas eleições de 2012 (R$ 100 mil) e 2014 (R$ 200 mil). O caixa dois foi revelado nos acordos de delação premiada de executivos da JSB.
Inicialmente, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que a validação do acordo deveria ficar com a Justiça Eleitoral. A decisão foi validada pela Primeira Turma do STF, que determinou o envio dos termos para o Rio Grande do Sul em razão da perda de foro privilegiado de Onyx. O ministro, porém, recorreu e pediu que o caso fosse levado ao plenário.
O julgamento encerrado na sexta acabou levando a uma reviravolta de resultados, com nove ministros votando para manter o acordo no Supremo. A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou a competência da Corte para análise de atos processuais da PGR — o acordo com Onyx foi o primeiro do tipo a ser fechado pela Procuradoria-Geral.