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Apesar de decisão do STF

Governo recebeu quase 290 mil acordos individuais com redução de salário e jornada

(Foto: Marcelo Andrade/Arquivo/Gazeta do Povo)

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Quase 290 mil registros de acordos individuais de redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho foram recebidos pelo governo federal desde o início da semana, quando foi disponibilizado o site para fazer a comunicação da negociação. A informação é do Estadão. Embora seja um número alto, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo anuência dos sindicatos para a alteração contratual. A possibilidade de redução de jornada e salário faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e teve a constitucionalidade deste trecho questionada em ação movida pela Rede Sustentabilidade.

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