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Professor ou saúde

Emenda que permite acúmulo de cargos por militares é promulgada

EC permite acúmulo de cargos por militares com de professor ou de saúde (Foto: Marcos Correa/PR)

A emenda constitucional que permite militares acumularem o cargo com as funções de professor ou profissional da saúde foi promulgada pelo Congresso nesta quarta-feira (3). O benefício é estendido aos militares estaduais. Em todos os casos, os profissionais que acumulam cargos devem respeitar o teto de renumeração no serviço público - R$39,3 mil para a União e, no caso dos estados, o salário do governador. No entanto, a norma indica que à atividade no quartel terá prioridade. A mudança vale para integrantes das polícias e do Corpo de Bombeiros militar dos estados e do Distrito Federal. Antes da norma, a Constituição proibia a acumulação de cargos no serviço público, salvo exceções.

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