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No STF

Advocacia do Senado defende revogação de decisão que suspendeu emendas de relator

Reforma eleitoral precisa ser votada pelo Senado até outubro para que as mudanças entrem em vigor nas eleições de 2022
Plenário do Senado. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

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A Advocacia do Senado defendeu nesta segunda-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão que suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, o chamado orçamento "secreto" ou "paralelo". Na sexta-feira (5), a ministra Rosa Weber suspendeu a execução das emendas de relator e pediu detalhes sobre os valores que já foram pagos. A informação foi divulgada pelo portal G1.

O Senado argumentou que suspender os pagamentos leva a "paralisação de um número - até o momento - incalculável de obras e serviços, muitos deles vinculados à saúde, à educação e à segurança pública". Nesta tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também defendeu a revogação da decisão da ministra, em uma manifestação enviada à Corte.

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