Advogado da União sugere arquivamento de edital do Prêmio Nacional das Artes

O discurso do ex-secretário de Cultura Roberto Alvim, no qual parafraseava o ministro nazista Joseph Goebbels, tornou insustentável uma defesa jurídica do edital do Prêmio Nacional das Artes, aponta parecer obtido pela reportagem do Estado via Lei de Acesso à Informação. O documento classifica como "inconteste" a associação do nazismo ao concurso e sugere seu imediato arquivamento. Roberto Alvim anunciou o prêmio no dia 16 de janeiro em vídeo que, segundo parecer do advogado da União Eduardo Magalhães aponta "evidente semelhança" com Goebbels. Além disso, o parecer destaca o uso da ópera Lohrengrin, de Richard Wagner, cuja "inclinação nazista é destacada pela história". Segundo o advogado da União, o Prêmio Nacional das Artes, se continuar em vigor, produzirá "risco de questionamentos ou apontamentos" entre aquilo que o texto do edital quer dizer e o que o ministro declarou em seu pronunciamento. Como o edital do Prêmio Nacional das Artes não foi publicado em Diário Oficial, a pasta optou por suspendê-lo em 22 de janeiro, deixando as decisões para a futura gestão, que será comandada pela atriz Regina Duarte. O posicionamento jurídico é apenas opinativo, ou seja, a secretaria não é obrigada a cumprir a manifestação sugerida pelos advogados.