Um projeto de lei do ex-senador e ex-candidato à presidência, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), pretende punir quem se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19. As penalidades seriam as mesmas previstas no Código Eleitoral para quem não votar. Dentre as sanções sugeridas estão multa, impedimento para inscrições em concursos públicos, bloqueio de salários para quem ocupar funções públicas, impedimento para se obter carteira de identidade ou passaporte, bloqueio de empréstimos nos bancos estatais e renovação de matrícula em instituições públicas. “É preciso cuidado com a possibilidade de que haja brasileiros que venham a se recusar à vacinação, seja por razões religiosas, filosóficas ou o que seja”, diz trecho do projeto. “Se é direito do cidadão negar-se a fazer algo que não esteja devidamente previsto em lei, é dever do Estado assegurar o direito de todos à saúde, e aqui reside o centro que justifica esta proposta normativa.”