O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir na sessão desta quarta-feira (11), às 14h, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de 2016, que tenta banir o uso de aeronaves para combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, da chikungunya e da zika. A ação partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR) e questiona a eficácia e os riscos da medida, prevista na Lei 13.301/2016. Para o Ministério Público, não há comprovação científica de que a dispersão aérea de inseticidas para combate ao mosquito seja eficaz.
O pedido de inclusão em plenário para o “julgamento do Aedes aegypti” foi solicitado em novembro de 2016, por parte da ministra Cármen Lúcia. Em abril, a relatora julgou pela procedência da ação, sendo acompanhada parcialmente pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e considerou a ação improcedente, sendo acompanhado por Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Nesta quarta, devem ser manifestados os votos dos ministros Dias Toffoli e Celso de Mello.
