Governo e Aneel tentam reverter afastamento de diretorias após apagão

A segunda instância da Justiça vai decidir se mantém ou não a decisão de afastamento das diretorias da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em razão do apagão no Amapá. A União e Aneel apresentaram no Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1) recurso contra essa determinação, horas após a decisão de primeira instância que determinou o afastamento a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Representante da Aneel e do governo na Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU) destaca a urgência no recurso diante do "iminente risco de grave lesão à ordem administrativa" a partir da decisão tomada pelo juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva. No pedido, a AGU afirma que a decisão de afastar toda a diretoria da Aneel com base em "mera suposição", que chama de "irreal", põe em risco toda a atividade de regulação e fiscalização do setor elétrico. Para o órgão, além disso, o afastamento prejudica a tomada de medidas emergenciais para o restabelecimento da energia no Amapá e a fiscalização do setor elétrico. O Estado passou por um apagão elétrico no início de novembro e, passados 17 dias, ainda não há garantia de fornecimento constante para a maior parte dos moradores.