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A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta sexta-feira (14) uma ação civil pública para que mais 45 pessoas sejam condenadas a ressarcir os cofres públicos pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro, em Brasília. O órgão pede o bloqueio de bens dos acusados no valor de R$ 26,2 milhões.
“Como forma de possibilitar o ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público em caso de posterior condenação definitiva, a AGU também pediu o bloqueio de bens dos acusados”, disse o órgão em nota.
A AGU solicitava o bloqueio de R$ 20,7 milhões, entretanto, houve uma atualização do cálculo do prejuízo causado à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), que era de R$ 5,9 milhões e agora chega a R$ 11,4 milhões. Com isso, o valor total subiu para R$ 26,2 milhões.
A AGU já apresentou seis “para responsabilizar os que participaram ou financiaram os atos antidemocráticos, abrangendo um total de 223 indivíduos, três empresas, uma associação e um sindicato”.
“Os acusados na nova ação foram presos em flagrante no interior do Palácio do Planalto, tiveram a prisão preventiva decretada e atualmente são investigados criminalmente pelos atos. Parte deles, já denunciada pela Procuradoria-Geral da República, está em liberdade provisória sujeita a medidas cautelares”, ressaltou o órgão.