A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo para atuar na defesa dos povos indígenas. A portaria normativa que institui o Grupo Especial para Defesa dos Povos Indígenas foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (7). A medida foi assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
De acordo com o texto, o grupo tem a finalidade de “articular e uniformizar estratégias jurídicas na atividade consultiva e judicial na respectiva pauta”. Haverá destaque especial para atuação na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, no Supremo Tribunal Federal (STF), e na Ação Civil Pública sobre garimpagem na terra indígena Yanomami, na 4º Vara Federal de Roraima.
A portaria informa que o grupo será coordenado por um representante da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente. Além dele, terá um representante de cada um dos seguintes órgãos: Secretaria-Geral de Contencioso; Procuradoria-Geral Federal; Procuradoria-Geral da União; Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Povos Indígenas; Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública; Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas; Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; e Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Mineração.