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Ação da OAB-DF

AGU critica tratamento da CPI a advogados e pede intervenção do STF

O advogado-geral da União, Bruno Bianco, assina o documento. (Foto: Edu Andrade/Ascom/ME.)

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A Advocacia-Geral da União (AGU) criticou a forma como os senadores da CPI da Covid tratam advogados que participam das sessões. A manifestação da AGU foi enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) pede à Corte que obrigue os membros da comissão a não silenciar e ameaçar advogados nos depoimentos. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

O advogado-geral da União, Bruno Bianco, assina o documento. A AGU considera que há "efetivo embaraço no exercício das prerrogativas dos advogados". E pede intervenção do STF “no intuito de garantir o escorreito funcionamento da advocacia, enquanto função essencial à justiça".

Bianco citou o tratamento dado aos advogados no depoimento do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e também na oitiva do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A OAB-DF argumenta ao Supremo que a CPI atuou contra advogados que estavam em defesa de seus clientes, o exemplo citado foi o da advogada Maria Jamile José, que defendeu o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias.

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