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Pena de multa

AGU recorre contra decisão que obriga Bolsonaro a usar máscara em público

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O presidente Jair Bolsonaro (Foto: Palácio do Planalto)

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A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso nesta sexta-feira (26) contra a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que obriga o presidente Jair Bolsonaro a usar máscara em ambientes públicos, sob pena de multa de R$ 2 mil. Para a AGU, Bolsonaro deve receber o mesmo tratamento dos demais cidadãos e alega que a decisão do magistrado impõe controle mais rígido ao presidente. A defesa ainda alega que não cabe Ação Popular para impor obrigação já estabelecida por outra norma jurídica. O uso de máscara no Distrito Federal é obrigatório desde 30 de abril.

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