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A Advocacia-Geral da União (STF) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável às convocações de governadores para depor à CPI da Covid no Senado. A AGU solicitou que o STF rejeite a ação apresentada por 19 governadores contra a obrigação de comparecer à comissão.
O órgão considera que liberar os governadores dos depoimentos "interferiria sobremaneira na condução dos trabalhos". A informação foi divulgada pelo portal G1. Os advogados da União ressaltam que a competência do Congresso está preservada nestes casos, pois os depoimentos abrangem o uso de verbas federais. Na quinta-feira (10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor dos depoimentos de governadores na comissão.
A relatora da ação no Supremo, ministra Rosa Weber, solicitou a manifestação da AGU sobre o tema. Em maio, os governos estaduais acionaram o STF para evitar o comparecimento obrigatório à CPI da Covid. Fazem parte da ação: Distrito Federal, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins, e Acre.
