A Advocacia-Geral da União (AGU) assumiu a defesa de Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, ex-secretária do presidente Jair Bolsonaro (PL). Wal está sendo processada por improbidade administrativa, acusada de ter sido funcionária fantasma no gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados. O órgão apresentou uma defesa em conjunto representando Bolsonaro e Wal do Açaí na ação.
A AGU afirmou à Justiça Federal que Wal trabalhou como agente pública e, por isso, tem direito a ser defendida pelo órgão, informou o jornal O Globo. Segundo a AGU, portarias e legislações vigentes "autorizam este órgão federal a representar judicialmente agentes públicos, no que se refere a atos praticados no exercício das suas atribuições".
Em março, o Ministério Público Federal (MPF) em Brasília pediu que a ex-secretária e Bolsonaro fossem condenados pela prática de improbidade administrativa, bem como ao ressarcimento dos recursos públicos indevidamente desviados. Para o MPF, Bolsonaro e a servidora comissionada tiveram enriquecimento ilícito e causaram prejuízo ao erário.
O MPF juntou provas para mostrar que apesar de ter lotação em Brasília, Wal nunca compareceu à capital federal nem produziu documentos para o exercício do mandato parlamentar de Bolsonaro. O chefe do Executivo confirmou, durante uma live, que sua ex-secretária "nunca esteve em Brasília".
Na manifestação, a AGU argumentou que Wal do Açaí não tinha obrigação de trabalhar presencialmente em Brasília e também não precisava ter qualificações técnicas específicas para exercer o cargo de secretária parlamentar.
"Com efeito, o fato de a ré nunca ter estado em Brasília não passa de indiferente jurídico, já que as regras vigentes expressamente autorizam a prestação de serviços no Estado Federado de representação. Ademais, não há delimitação quanto à natureza dessas atividades, que devem ser apenas afins e inerentes ao respectivo gabinete", disse a AGU.