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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou o Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (14) que o Ministério da Saúde está restabelecendo os leitos em São Paulo destinados ao tratamento da Covid-19. Em manifestação encaminhada à ministra Rosa Weber, a AGU afirma que a pasta não descumpriu a decisão liminar que obrigou a União a arcar com a ajuda financeira aos Estados durante a pandemia. O governo de São Paulo acionou Rosa na semana passada alegando que o Ministério da Saúde não havia habilitado todas as vagas solicitadas pelo Estado. A AGU alega que o Ministério da Saúde autorizou no início de março a manutenção de leitos de UTI em todas as regiões do País, "'inclusive no Estado de São Paulo", seguindo os critérios de proporcionalidade.
A AGU também rebateu acusações de que interrompeu o pagamento dos leitos. Segundo a defesa do governo federal, os procedimentos de habilitação de leitos dependiam de solicitações feitas pelos governos estaduais e que eventuais desmobilizações ocorriam mediante "ausência de pedido de prorrogação de tais autorizações pelos gestores". Agora, a pasta diz que "reavaliou" tal procedimento e que as autorizações para os leitos terão prazo indeterminado, enquanto durar o estado de emergência causado pela pandemia. A resposta da AGU foi encaminhada após a gestão João Doria (PSDB) afirmar que está agindo para evitar colapso da rede pública de saúde em meio a uma "situação de inércia federal".
