O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (30) o julgamento de duas ações, apresentadas por partidos de oposição e subscritas por ONGs, que acusam o governo federal e o presidente Jair Bolsonaro de omissão na preservação da Amazônia.
Nas ações, PSB, Rede, PDT, PV, PT, PSOL e PC do B querem que o STF obrigue o Executivo a aportar mais recursos e reforçar o quadro de órgãos de fiscalização, como Ibama, ICMBio e Funai. A sessão foi integralmente dedicada a sustentações orais dos advogados.
No final, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, representando o governo, pediu a rejeição das ações, argumentando que o objetivo das legendas e entidades é substituir a administração pública na proteção da Amazônia. “Os peticionários almejam intervir na forma pela qual o governo federal vem executando a legislação ambiental e os programas pertinentes, buscando se imiscuir na missão institucional do Poder Executivo”, disse Bianco.
Depois, ele elencou uma série de medidas já adotadas para reforçar o combate ao desmatamento e a incêndios na região: operações do Ministério da Justiça e das Forças Armadas para combate a crimes ambientais, orçamento dobrado em 2021, de R$ 498 milhões, para a fiscalização, além de concurso para contratação de 739 novos servidores nesta área.
O julgamento será retomado nesta quinta (31) com a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que já pediu nos autos a rejeição das ações. Depois, votarão a relatora, Cármen Lúcia, e os demais ministros. A pauta ainda contém outras cinco ações relacionadas ao tema, que podem ser julgadas em seguida.