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A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus em favor do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para que ele possa ficar em silêncio e barrar qualquer possibilidade de prisão durante o depoimento para a CPI da Covid-19 no Senado, marcado para acontecer no dia 19 de maio. O órgão pede também que o general possa ser acompanhado de um advogado.
A AGU apontou risco de "constrangimentos" a Pazuello, no sentido de se "buscar uma confissão de culpa", o que seria imprópria e inadequada no Estado Democrático de Direito. A equipe jurídica do governo apresentou três pedidos: o direito ao silêncio, para Pazuello não produzir provas contra si mesmo e somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, livrando-o "da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais"; o direito de se fazer acompanhar de advogado; e o direito de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais, como a prisão.
O relator do pedido no STF será o ministro Ricardo Lewandowski.
