O advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, esteve presente nesta quarta-feira (1) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para explicar o envolvimento da Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa da ex-assessora parlamentar Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí. O requerimento foi feito pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO).
Aos parlamentares, Bianco defendeu a atuação da AGU no caso, afirmando que a atuação do órgão é garantida pela lei. “Nós não só defendemos deputados no exercício do mandato, nós não só defendemos servidores no exercício do cargo, defendemos ex-parlamentares e ex-servidores, desde que o ato em relação ao qual ele está sendo questionado judicialmente ou extrajudicialmente tenha sido um ato praticado no exercício do mandato ou quando a servidora estava no exercício do cargo”, disse.
Bianco garantiu também que em nenhum momento tratou sobre a defesa da ex-servidora com o presidente Jair Bolsonaro e que o caso foi levado à AGU pela própria Wal do Açaí. Segundo ele, a investigação na AGU é feita por servidores técnicos, que têm atuação impessoal. O advogado-geral da União informou também que o órgão atua em dezenas de investigações que começaram depois que servidores públicos foram exonerados de suas funções.
Em março, o Ministério Público Federal (MPF) em Brasília enviou à Justiça Federal uma ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária parlamentar. Segundo o MPF, Walderice foi indicada, em fevereiro de 2003, para ocupar o cargo de secretária parlamentar no gabinete do então deputado Jair Bolsonaro e permaneceu lotada até agosto de 2018, quando foi exonerada.
Conforme o MPF, durante todo esse período Walderice nunca esteve em Brasília e não exerceu função relacionada ao cargo que ocupava. Na ação, o órgão cobra a devolução de todos os salários pagos a ela durante o período. O valor atualizado ultrapassa R$ 498 mil.