AGU pede ao STF suspensão de R$ 16,1 bi de dívidas do Fundef com quatro estados

O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da ordem para pagamento de R$ 16,1 bilhões em precatórios no próximo ano. As dívidas judiciais são referentes aos repasses do Fundef, fundo de financiamento que antecedeu o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), aos estados da Bahia, Pernambuco, Ceará e Amazonas. Esse valor responde por 18% dos quase R$ 90 bilhões em precatórios previstos para 2022. A AGU pediu também ao presidente da Corte, Luiz Fux, que abra uma conciliação sobre a questão. As informações são do O Globo. As dívidas do Fundef estão entre as razões para o salto no valor dos precatórios de R$ 55,5 bilhões em 2021 para R$ 89 bilhões no próximo ano, levando o governo federal a editar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para parcelamento dessas dívidas judiciais em até 10 anos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem afirmado que, caso a medida não seja aprovada, o governo não terá recursos para pagar os salários dos servidores públicos.