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A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou nesta quarta-feira (19) pela rejeição da ação apresentada pelo partido Novo que questiona o fundo eleitoral para 2022. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça solicitou o parecer na semana passada. O ministro é o relator da ação e deve levar o tema ao plenário da Corte. O Senado e a Câmara dos Deputados também devem se manifestar.
A AGU defendeu a constitucionalidade do fundão e afirmou que houve a "adequada pertinência entre a diretriz conferida para a lei orçamentária em ano eleitoral e a finalidade de compor o fundo público específico instituído para o financiamento das campanhas eleitorais".
O orçamento de 2022 foi aprovado com fundão fixado em R$ 4,9 bilhões. O montante ficou abaixo do R$ 5,7 bilhões aprovados inicialmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O Congresso derrubou o veto. Na manifestação, consta ainda um parecer da subchefia para assuntos jurídicos da Presidência da República, que também defendeu o trâmite da proposta do fundo eleitoral.
