A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta terça-feira (24) o bloqueio de bens de 40 pessoas que foram presas em flagrante durante os atos de vandalismo em Brasília no último dia 8. A ação cautelar foi protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal. O primeiro pedido de bloqueio de bens foi feito pela AGU no dia 11 e atingiu 52 pessoas físicas e sete jurídicas, num total de R$ 6,5 milhões.
No entanto, o valor bloqueado foi elevado para para R$ 18,5 milhões após um pedido do órgão. “O objetivo das duas ações cautelares é assegurar que os bens dos acusados possam ser utilizados para ressarcir o patrimônio público em caso de posterior condenação definitiva”, ressaltou a AGU. O valor de R$ 18,5 milhões leva em consideração os relatórios de estimativas de danos causados no Palácio do Planalto, no Supremo Tribunal Federal (STF), e no Congresso.
Segundo a AGU, o novo pedido apresentado nesta terça foi elaborado “a partir de documentos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva dos acusados. O órgão afirma que o bloqueio deve atingir imóveis, veículos, valores em contas financeiras e outros bens dos envolvidos.
A AGU solicitou que os 40 detidos sejam citados no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após o cumprimento das medidas liminares. E que “seja conferido ao processo segredo de justiça, uma vez que ele contém informações referentes a autos de prisão em flagrante e medidas investigativas em curso com objetivo de apurar a responsabilidade penal dos investigados”.