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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos sobre o alcance da decisão do ministro Luís Roberto Barroso que obriga viajantes a apresentarem comprovantes de vacinação quando chegarem ao Brasil. A AGU quer saber se a exigência vale apenas para estrangeiros ou também para brasileiros que estão no exterior e querem voltar ao país. A informação foi divulgada pelo g1.
No sábado (11), o ministro atendeu uma ação da Rede Sustentabilidade e determinou a obrigatoriedade do passaporte da vacina. A decisão liminar de Barroso será analisada no plenário virtual da Corte na quarta-feira (15). A AGU considera a adoção da medida para brasileiros vindos do exterior desproporcional e argumenta que é preciso garantir o retorno deles ao país.
A União também questiona se cobrança de atestados de recuperação da Covid-19 pode ser usada, visando combater a "discriminação dos não vacinados”. A AGU pede que o STF autorize brasileiros e estrangeiros sem o passaporte da vacina e que moram no país a fazer quarentena de cinco dias e exames de detecção do vírus.
