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A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a ministra Rosa Weber arquive o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro nas negociações para a compra da vacina Covaxin. No documento assinado pelo ministro Bruno Bianco, a AGU pede que caso a ministra não reconsidere a decisão, a questão seja levada ao plenário do Supremo. "Se a PGR, ao final das investigações, entendeu pela inexistência de crime, em convergência com o entendimento da defesa, não há conflito e, nesta medida, não cabe ao magistrado substituir-se neste crivo, sob pena de grave cisão do devido processo legal substantivo”, diz a ação.
Na segunda-feira (4) o procurador-geral da República, Augusto Aras, também pediu que Weber reconsidere a decisão em que negou o arquivamento ou leve o caso ao plenário para análise dos demais ministros. No pedido, a PGR argumenta que a ministra Rosa Weber "parece ter abdicado do seu papel imparcial e equidistante para fazer valer o seu entendimento quanto ao conteúdo da opinião a respeito de delito por parte da Procuradoria-Geral da República”. No fim de março a ministra negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivamento do inquérito contra Bolsonaro por entender que o presidente não “assiste a prerrogativa da inércia.
A Polícia Federal também considerou que o crime de prevaricação não pode ser atribuído ao presidente. As supostas irregularidades na compra do imunizante foram relatadas pelo servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), em depoimento na CPI da Covid.
