A Advocacia-Geral da União apresentou recurso nesta quarta-feira (26) para derrubar liminar do ministro Celso de Mello, do STF, que suspendeu dois processos contra o procurador Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão do decano travou julgamento que questiona a conduta do coordenador da Lava Jato no Paraná e poderia levar à sua saída da operação. Dallagnol apelou ao STF após o CNMP agendar a análise de dois processos movidos pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (PP-TO). Ambos questionam publicações em redes sociais e supostas condutas de promoção pessoal do procurador. Os casos seriam julgados no último dia 18, mas foram retirados da pauta após a liminar. No mérito, Deltan pede que o Supremo tranque os processos por não respeitarem seu direito de defesa; a AGU discorda. Para o órgão, ele teve toda chance de se defender no processo, inclusive foi "adequada e oportunamente intimado" de todos os atos processuais. A AGU alertou que a suspensão pode levar à prescrição dos casos (a exemplo de reclamação apresentada pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva). O prazo máximo para o CNMP aplicar punição contra Deltan se encerra em 10 de setembro.
AGU pede suspensão de liminar que travou processos contra Deltan no CNMP
- 26/08/2020 17:39
- Estadão Conteúdo
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