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Decisão do TSE

Alcolumbre muda entendimento e Juíza Selma perderá mandato (resta saber quando)

Davi Alcolumbre
Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP). (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

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Os integrantes da mesa diretora do Senado se reuniram nesta quarta-feira (12) para discutir o processo de cassação da senadora Juíza Selma (Pode-MT) conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - por caixa dois e abuso do poder econômico nas eleições de 2018. Ao deixar o encontro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), afirmou que a Casa não tem poder de deliberar sobre a decisão da Justiça Eleitoral. O entendimento é diverso daquele defendido por Alcolumbre na última semana, quando afirmou que o grupo definiria pela manutenção ou não da cassação da colega. A avaliação feita agora é de que cabe à mesa definir qual será o momento da perda do mandato: se ocorrerá imediatamente ou se os senadores vão esperar eventuais recursos da defesa. O advogado de Selma, Gustavo Guedes pede que o Senado espere a análise de admissibilidade de embargos no próprio TSE e de recurso apresentado ao Supremo. O ofício que TSE que determina a cassação será relatado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

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