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A Justiça de São Paulo mandou a Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo (Alesp) cortar mais de mil cargos
comissionados, ou seja, funcionários de livre nomeação escolhidos por
meio de indicação política. O juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª vara da
fazenda pública, determinou que a Casa Legislativa adote a paridade, ou seja,
tenha apenas um cargo
comissionado para cada efetivo - quadro técnico que exige concurso.
Atualmente, a proporção de cargos é de 2.479 comissionados para 606 efetivos. A
rigor, cerca de 1.800 cargos teriam de ser cortados em 12 meses. Ainda cabe
recurso da decisão. "Em suma, o elevado número de cargos comissionados
dentro de um mesmo nível hierárquico, como se constata nos diversos cargos de
diretores, assessores, assistentes, jornalistas e secretários, revela
desproporção, abuso e subversão dessa modalidade excepcional de
contratação", escreveu o juiz na decisão. Atualmente, é possível que cada
deputado tenha em seu gabinete até 23 servidores de livre nomeação, dependendo
da maneira como o parlamentar escolher organizar a equipe. Procurada, a Mesa
Diretora da Alesp ainda não se manifestou.
