Alexandre de Moraes, ministro do STF| Foto: Humberto Pradera/MJC
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou neste sábado (20) a instauração de inquérito para investigar se o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) cometeu desacato e infração sanitária ao se recusar a usar máscara contra o novo coronavírus e discutir com a autoridade policial no Instituto Médico Legal (IML), no Rio de Janeiro, durante o cumprimento de sua prisão, na terça-feira (16). As informações constam em decisão publicada neste sábado pelo ministro do STF.
Ao dar entrada no IML para passar por exame de corpo de delito antes da prisão, o parlamentar discutiu com uma policial civil que lhe pediu para colocar a máscara de proteção facial. Moraes fixou o prazo de 60 dias para ouvir o agente público que teria sido ofendido e as demais pessoas que tenham presenciado os fatos.
Também foi determinada oitiva do deputado para que esclareça as razões da recusa do cumprimento da obrigação de usar máscara.