O ministro do STF Alexandre de Moraes| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a RBS TV, afiliada da TV Globo no Rio Grande do Sul, a veicular reportagem sobre o recebimento indevido do auxílio emergencial no estado. A matéria sofreu censura prévia e foi proibida de ir ao ar após liminares concedidas por magistrados de primeira e segunda instâncias em decisões favoráveis a uma mulher que seria citada na reportagem. De acordo com as sentenças, o descumprimento da determinação acarretaria o pagamento de R$ 50 mil de multa. Após as derrotas na comarca de Espumoso (RS) e no Tribunal de Justiça gaúcho, a RBS entrou com recurso no Supremo. Alexandre de Moraes classificou o impedimento imposto à reportagem como "antidemocrático" e sustentou que a restrição à livre manifestação de pensamento é "repelida frontalmente pelo texto constitucional".