Líderes da base aliada sugerem ao governo federal um novo decreto de calamidade caso a PEC dos precatórios seja travada no Congresso Nacional. A emenda constitucional é fundamental na estratégia do governo de abrir espaço no Orçamento para ampliar o valor do Auxílio Brasil, o substituto do Bolsa Família, para R$ 400. A informação é do portal Estadão.
A PEC, que limita o pagamento de dívidas judiciais pela União e muda a forma de correção do teto de gastos, sofre resistência na Câmara. A ideia de flexibilização do teto, embora continue sendo prioridade do governo, foi mal recebida pelo mercado e é alvo de ataques da oposição.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC tem um trâmite mais complicado: são necessários os votos de 308 deputados e de 49 senadores, em dois turnos de votação em cada casa legislativa, para ser aprovada. Já o decreto de calamidade precisaria apenas de maioria simples tanto na Câmara quanto no Senado. O novo decreto autorizaria o governo a gastar fora do Orçamento para enfrentar os efeitos econômicos e sociais da pandemia, como ocorreu no ano passado.