Após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) alterar o entendimento sobre prisão em 2ª instância, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez o pedido de liberação do réu. Responsável pela execução da pena, a 12ª Vara de Federal de Curitiba expediu o alvará de soltura de Lula: o despacho apresenta a decisão do STF que firmou um novo entendimento e, por isso, o juiz federal Danilo Pereira Júnior justifica que há “ausência de fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória, impondo-se a interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade”. Agora o ex-presidente pode ser liberado a qualquer momento. Confira o documento que revela, na íntegra, o alvará de soltura de Lula:
