O governo federal decidiu ampliar a restrição temporária de entrada no país de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, por terra. Uma nova portaria da Casa Civil foi publicada nesta quarta-feira (29) em edição extra do Diário Oficial da União. A medida restringe por 30 dias a entrada de não brasileiros por rodovias ou outros meios terrestres. A medida está dentro do conjunto de ações para conter a disseminação do novo coronavírus e atende a uma recomendação da Anvisa. Desde o dia 19 de março, o governo vem adotando medidas restritivas de acesso de estrangeiros por fronteiras terrestres, que foram sendo prorrogadas e ampliadas. Segundo o texto publicado hoje, esse prazo de 30 dias poderá ser novamente estendido, se necessário. O descumprimento das medidas restritivas implicará em responsabilização civil, administrativa e penal e deportação imediata do infrator e inabilitação do pedido de refúgio. Ontem, o governo já havia estendido - também por mais 30 dias - as restrições para ingresso por voos internacionais, independentemente da nacionalidade.
Governo amplia restrição de entrada de estrangeiros no país por via terrestre
- 29/04/2020 20:22
- Estadão Conteúdo
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