Ouça este conteúdo
Em nota divulgada na noite desta quinta-feira (18) a Agência Nacional de Aviação Civil esclareceu que medidas como o fechamento de aeroportos cabem ao governo federal e até o momento não foram tomadas em nenhum estado como procedimento para conter a propagação do coronavírus. Diz a Anac que "segundo a Constituição Federal, aeroportos são bens públicos da União Federal, atendendo a interesse de toda a nação, além das localidades imediatamente servidas". Ainda na nota, a Anac pontua que "a interdição de um aeroporto não é uma conduta indicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária neste momento e pode prejudicar de forma irresponsável o deslocamento de pessoas, profissionais de saúde, vacinas, órgãos para transplante e até insumos para medicamentos para os estados brasileiros". O posicionamento não cita expressamente o caso do Rio de Janeiro, mas sinaliza que a Agência não deve dar seu aval a decreto do governador Wison Witzel que impede o desembarque de passageiros vindos de outros estados, inclusive por via aérea.
