O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, seja ouvido pela CPI da Câmara Legislativa do DF que apura a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Na decisão, proferida nesta terça (7), Moraes acolheu o pedido feito pelos membros da CPI para que Torres seja levado da prisão à Câmara Legislativa para a tomada do depoimento na quinta (9), mas garantiu a ele o direito de se manter em silêncio e mesmo de não comparecer à sessão.
"A condução de Anderson Gustavo Torres, que encontra-se preso preventivamente, deverá ser feita mediante escolta policial e somente ocorrerá se houver sua prévia concordância", escreveu Moraes (veja na íntegra). A defesa do ex-secretário afirmava que ele não tem interesse em comparecer à comissão, pois já teria dado sua versão à Polícia Federal.
Moraes afirma que a participação de Torres na investigação da CPI “não é apenas um meio de assegurar que os fatos relevantes sejam trazidos à tona e os argumentos pertinentes considerados. Mais do que isso, o direito do acusado em manifestar-se livremente e em ser ouvido no momento processual adequado é intrínseco à natureza do julgamento, cujo principal propósito é justificar o veredicto final para o próprio acusado, como resultado legal justamente obtido, concedendo-lhe o respeito e a consideração que qualquer cidadão merece”.
A tomada do depoimento de Anderson Torres pela CPI instalada na Câmara Legislativa do DF está marcada para esta quinta (9), às 10h. Além do ex-secretário, seu subordinado na condução da segurança no dia 8 de janeiro, Fernando de Souza Oliveira, já foi ouvido pelos deputados distritais na semana passada.