A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (22) o julgamento de uma ação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu que busca extinguir, por prescrição, uma pena de 8 anos de prisão a que foi condenado na Lava Jato.
Na sessão, o ministro Edson Fachin, relator da operação na Corte, votou pela rejeição do pedido e Ricardo Lewandowski a favor. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça – ele disse que precisa de mais tempo para analisar o caso, porque a decisão poderá ter impacto em outros processos. Ainda não há data para retomada da análise.
Na ação de Dirceu, a defesa diz que o caso prescreveu. No processo em que foi condenado, considerou-se que o petista pediu propina em 2009 em negócios da Petrobras, mas recebeu dinheiro até 2012. A defesa quer que, para a contagem do tempo de prescrição, seja levada em conta a primeira data e não a última do crime.
“Estando claramente configurada nos autos a solicitação das vantagens indevidas com a finalidade de viabilizar o aperfeiçoamento do contrato firmado em 16/10/2009, não é possível cogitar-se de uma projeção ou de perpetuação no tempo do marco consumativo da corrupção passiva, porquanto se trata de um crime de natureza formal, em que o recebimento posterior de valores constitui simples exaurimento da prática delituosa antecedente”, disse Lewandowski na sessão.
A decisão final depende dos votos de André Mendonça, Gilmar Mendes e Kassio Marques.