Nesta quarta-feira (7), ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, irão assinar o “Pacto para Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres”. A solenidade faz parte da comemoração de 13 anos do aniversário da Lei Maria da Penha (11.340/2006).
O pacto tem como objetivo ampliar as ações voltadas à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres, e será assinado ainda por outros órgãos, como Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Câmara, Senado e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo dados do Atlas da Violência 2019, houve aumento de 17% dos homicídios de mulheres dentro de lares nos últimos 5 anos. A taxa de mortes de mulheres mortas dentro de casa por 100 mil habitantes é de 1,3. Já os assassinatos de mulheres fora de casa têm taxa de 3,4 por 100 mil habitantes. Entre mulheres negras, o índice é ainda maior: 5,6 mil mortas por 100 mil habitantes contra 3,2.