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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu flexibilizar as obrigações regulatórias relacionadas ao transporte doméstico e internacional de cargas de oxigênio destinado ao uso hospitalar ao Amazonas. A decisão, anunciada no momento em que a capital do Estado, Manaus, vive um novo colapso de saúde e não tem oxigênio suficiente para todos os pacientes, consta de Resolução publicada em edição extra do Diário Oficial deste sábado (16).
Segundo a ANTT, a medida foi tomada "em atenção à situação de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) e do abastecimento de oxigênio nos hospitais de todo País, em especial ao do Amazonas". A Resolução dispensa, por 90 dias, a antecipação do valor do pedágio, o Certificado do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, o registro da operação de transporte e o pagamento do valor do frete. Além disso, o ato da ANTT autoriza, por 90 dias, a emissão de autorização de viagem de caráter ocasional para o transporte de cargas de oxigênio destinadas ao uso hospitalar.
