O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.| Foto: SERGIO LIMA/AFP
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A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou nesta quinta-feira (15), o julgamento de um recurso apresentado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, contra sua condenação por improbidade administrativa. O processo envolve suspeitas de irregularidades no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016, quando era secretário do então governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB). Na sessão por videoconferência, o desembargador Nogueira Diefenthäler, relator da ação, considerou que a interferência do então secretário no plano de zoneamento teve fundamentação técnica e científica e rechaçou imoralidade de Ricardo Salles. A sessão foi suspensa depois que o também desembargador Marcelo Berthe pediu vista do processo e deve ser retomada no dia 5 de novembro. A condenação de Salles em primeira instância foi decidida pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em dezembro do ano passado. Na ocasião, o magistrado considerou que as mudanças autorizadas pelo então secretário no plano de manejo da área protegida desrespeitaram formalidades e trouxeram prejuízos ao meio ambiente. Além do ministro, a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) foi denunciada e responde na mesma ação. Marcelo Knopfemacher e Felipe Locke Cavalcanti, advogados de Ricardo Salles, informaram que ficaram ‘muito satisfeitos’ com o voto do relator.