A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encaminhou ofício ao Ministério da Saúde solicitando a retificação do texto da Consulta Pública sobre a aplicação de vacinas contra a Covid-19 em crianças. No chamamento, publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União, lê-se que "a vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade [foi] autorizada pela ANVISA em 16/12/2021". A agência, entretanto, pede correção do trecho uma vez que "não é de competência da Anvisa a decisão quanto a incorporação do imunizante no Programa Nacional de Imunizações".
Segundo a Anvisa, "a solicitação busca evitar interpretações errôneas e fazer o justo endereçamento da consulta, já que não tem a atribuição de autorizar nenhuma campanha de vacinação no Brasil". Em nota publicada na tarde desta quarta, o órgão destacou que "o papel da Anvisa é verificar as condições da qualidade, segurança e eficácia de uma vacina" e que o que ocorreu na data citada foi a concessão de autorização para a inclusão -na bula do imunizante da Pfizer- da sua indicação para aplicação em crianças de 5 a 11 anos de idade.
O órgão reforçou, ainda, que o procedimento permite o início do uso da vacina para a faixa etária, mas que "a decisão sobre quando, como e se a vacina Pfizer-BioNTech Covid-19 será adotada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) para crianças de 5 a 11 anos é do Ministério da Saúde".
Também nesta quarta, a Anvisa enviou ao Ministério da Saúde informações detalhadas sobre o ok dado à vacina pediátrica da Pfizer. Conforme a agência "foi enviada a íntegra do processo do comunicado público com as referências científicas utilizadas no comunicado, o parecer técnico e público que expressa a avaliação realizada pela Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos". Nesta semana, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que um posicionamento da pasta sobre um eventual início da campanha de vacinação voltada a crianças só deve sair em janeiro por causa da necessidade de fundamentar a tomada de decisão "de acordo com normas técnicas".