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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou nesta terça-feira (14) que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deve passar por uma reformulação em toda diretoria. O anúncio foi feito após denúncias de um sistema secreto para monitorar até 10 mil proprietários de celulares a cada doze meses. As informações foram reveladas pelo jornal O Globo e confirmadas pela agência.
“Se algo foi feito no passado, no outro governo, que não tem conformidade com a lei, isso será levado a quem [seja] responsável; à CGU [Controladoria-Geral da União], aos órgãos de justiça, para que as providências cabíveis, a responsabilização devida, seja feita a quem praticou esses atos no passado”, disse o ministro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o delegado da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa para o cargo de diretor-geral da Abin. A indicação ainda precisa ser aprovada pelo Senado. "Assim que tivermos a nova direção da Abin, vamos reformulá-la. E posso dizer que sob nova direção, toda lei será respeitada no trabalho da Abin”, garantiu Costa.
Durante o período em que as irregularidades teriam ocorrido, entre 2019 e 2021, a Abin era vinculada ao GSI, Gabinete de Segurança Institucional, comandado pelo então ministro, General Augusto Heleno. No início deste mês, a agência passou a ser vinculada à Casa Civil.
Após o caso vir à tona, a Abin divulgou uma nota, na tarde desta terça-feira, confirmando que o programa de monitoramento foi contratado entre dezembro de 2018 e maio de 2021. Também declarou que o órgão está em processo de aperfeiçoamento, de acordo com o interesse público e o Estado Democrático de Direito.
Com a repercussão das denúncias, o subprocurador Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, entrou com uma representação em que pede a apuração de irregularidades na Abin.
