A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição que prevê a prisão de condenados em segunda instância (PEC 199/19) cancelou a reunião que estava prevista para acontecer nesta quarta-feira (1º). Durante o encontro os parlamentares iriam discutir e votar o parecer do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), que foi protocolado em setembro de 2020.
Logo na abertura dos trabalhos de hoje o presidente da Comissão, deputado Aliel Machado (PSB-PR), afirmou que o adiamento ocorreu após um pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “A pedido do presidente Arthur Lira, e com a concordância do relator da matéria, estou adiando a reunião para a votação do relatório da PEC 199 para a próxima quarta-feira, 08, para que um acordo possa ser construído e o texto tenha viabilidade para ser aprovado”, afirmou o deputado nas redes sociais.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em novembro de 2019 e precisa passar na comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Casa.