Fachada do Supremo Tribunal Federal| Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF
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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou no STF ação para derrubar a medida provisória assinada pelo governo Bolsonaro que suspende prazos de respostas da Lei de Acesso à Informação (LAI) durante o estado de calamidade pública. É a terceira ação levada à Corte em um dia - Rede Sustentabilidade e a Ordem dos Advogados do Brasil apresentaram pedidos semelhantes. Na ação movida pelo PSB, a MP 298 é classificada como "incoerente", "contraditória" e "flagrantemente inconstitucional", destacando que ela fere, também a liberdade de imprensa e blinda "de forma desarrazoada o acesso à informação".