Entrou em vigor, nesta quarta-feira (31), o Decreto 12.254 de 2021 da Prefeitura de Araraquara que prevê o pagamento de gratificação financeira a fiscais municipais que encontrarem festas clandestinas, pessoas sem máscara ou alguma desobediência às medidas restritivas impostas pelo prefeito Edinho Silva (PT).
As autuações são pontuadas de acordo com a fiscalização realizadas. Se o servidor atingir 1.216 pontos, receberá R$ 1.216 a mais no salário. Qualquer ato de fiscalização vale 1 ponto; abordagem de pessoa física, 2 pontos; ato de fiscalização de pessoa jurídica com capacidade de atendimento simultâneo superior a 30 pessoas, 1,5 ponto; ato de fiscalização por aglomeração, 1,5 ponto; ato de aplicação de penalidade, 1,5 ponto.
Mesmo com a redução de mortes na cidade, o município decidiu manter barreiras sanitárias e circulação restrita de pessoas até o domingo (4). Pessoas só poderão entrar na cidade com teste negativo para Covid-19 feito no período de 48 horas, o comércio está fechado, transporte coletivo e postos de combustíveis também não podem abrir. Só as pessoas que trabalham em serviços considerados essenciais podem se deslocar pela cidade. Por causa das medidas, o prefeito do PT sofreu ameaças de morte.
Leia nos links a seguir a íntegra do decreto de medidas restritivas de Araraquara e o documento que prevê a gratificação por autuação.