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O procurador-geral da República Augusto Aras propôs à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a realização de audiência pública para discutir quatro decretos editados pelo governo Jair Bolsonaro que ampliam o acesso a armas aos cidadãos brasileiros. Os dispositivos são questionados na Corte pelo PSB, PT, PSOL e Rede Sustentabilidade, que retrocesso em direitos fundamentais na elaboração das medidas.
Na manifestação enviada à Corte nesta sexta (19), Aras considera o "impacto nacional" de uma decisão sobre os decretos e a "necessidade de coligir elementos a fim de esclarecer questões ou circunstâncias" técnicas relacionadas ao tema. Para o PGR, uma audiência pública seria de "grande valia" para discutir o caso.
Aras também defendeu que as ações dos partidos sejam unificadas em outro processo, também em tramitação no Supremo, que questiona a modificação feita por Bolsonaro em decretos anteriores, que também discutiam acesso e porte de armas. A medida buscaria evitar 'julgamentos conflitantes' sobre o assunto.
