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O procurador geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quarta-feira (20) que cabe ao Congresso analisar um eventual pedido de impeachment de Bolsonaro. Em nota, Aras alertou ainda para o risco de 'alastramento da crise sanitária para outras dimensões da vida publica'. No texto, o procurador geral diz que processos por crime de responsabilidade de agentes públicos cabem ao Legislativo e citou inclusive para possibilidade de Estado de Defesa, que é o estágio seguinte ao de calamidade. "O estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa. A Constituição Federal, para preservar o Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica que o sustenta, obsta alterações em seu texto em momentos de grave instabilidade social. A considerar a expectativa de agravamento da crise sanitária nos próximos dias, mesmo com a contemporânea vacinação é tempo de temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional", diz a nota.
Mais à frente, o texto prossegue: "Neste momento difícil da vida pública nacional, verifica-se que as instituições estão funcionando regularmente em meio a uma pandemia que assombra a comunidade planetária, sendo necessária a manutenção da ordem jurídica a fim de preservar a estabilidade do Estado Democrático." A PGR colocou na conta do Congresso Nacional a análise de 'eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República'. O órgão chefiado por Augusto Aras aponta que segmentos políticos clamam por medidas criminais conta autoridades federais, estaduais e municipais e diz que 'já vem adotando todas as providências cabíveis desde o início da pandemia'.
