O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse em nota divulgada nesta terça-feira (2) que, no seu entendimento, as Forças Armadas podem ser usadas em ações pontuais, como garantir a lei e a ordem num eventual cenário de ruptura institucional. A posição do procurador está alinhada à do presidente Jair Bolsonaro, que tem citado o artigo 142 da Constituição como uma saída para a crise do governo com o Supremo. "Os poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social. As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira", escreveu Aras. Na nota, Aras diz que a Constituição "não admite intervenção militar" e afirma que as instituições estão "funcionando normalmente" no país. O procurador-geral da República divulgou a nota após ser questionado pela imprensa sobre as declarações concedidas em entrevista na no programa "Conversa com Bial", da TV Globo.
Aras diz que Forças Armadas podem atuar em caso de ruptura, mas rejeita intervenção
- 02/06/2020 18:47
- Estadão Conteúdo